Governador Camilo Capiberibe, que solicitou a elaboração do manual, disse que esse documento é importante para não deixar dúvidas (Foto: Antonio Sena)

Para garantir a transparência nas Eleições 2012 e evitar o denuncismo, o governador Camilo Capiberibe determinou que todos os carros do governo do Estado, tantos os próprios quantos os alugados, fossem adesivados.

Essa foi uma das medidas adotadas com base no Manual de Orientação aos Agentes Públicos Estaduais, que deve ser obedecido no período eleitoral, lançado no último dia 3. O material foi organizado por técnicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com vedações eleitorais atualizadas, baseado na Constituição Federal e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

\"Todos os servidores públicos já receberam orientação e quem desobedecer será punido de acordo com o que determina a legislação eleitoral. Ao adesivarmos os veículos, queremos deixar claro que os mesmos só poderão ser usados para atender especificamente o Estado\", comentou o procurador geral do Estado, Antonio Kleber, explicando que nas eleições anteriores o uso do poder econômico era comum, principalmente no que dizia respeito aos veículos oficiais, utilizados para transportar militantes partidários.

O governador Camilo Capiberibe, que solicitou a elaboração do manual, disse que esse documento é importante para não deixar dúvidas. \"Todos têm de saber o que pode ou não fazer, a começar pelos gestores. A legislação eleitoral deve ser cumprida por todos\", ponderou o governador.

O manual facilita a compreensão pela linguagem acessível e por tratar de questões referentes especificamente ao servidor público. A obediência às leis garante a imparcialidade nas eleições municipais deste ano e evita favorecimento de candidato ou partido político.

Entre as regras do manual estão orientações sobre proibições de uso de estrutura do Estado, como carros, equipamentos e imóveis, assim como a participação, em horário de expediente, de funcionários em atividades político-partidárias, incluindo o uso de redes sociais, a exemplo do twitter.

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